O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da Granjeando Talentos” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Granjeando Talentos (“Plataforma”).

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Características gerais

1.1. A Granjeando Talentos  disponibiliza aos usuários cursos livres digitais voltados para ensino de ciências ou sobre educação domiciliar. Os cursos livres são amparados pelo Decreto nº 5.154/04.

      2. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Granjeando Talentos.

2.3. O acesso à plataforma é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo Granjeando Talentos, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

      3. Descrição do serviço

3.1. O acesso é compatível com o modelo de assinatura contratado, vinculado ao curso na plataforma Granjeando Talentos e área de interação entre os alunos.

3.3. O acesso ao curso na plataforma Granjeando Talentos poderá ser contratado na modalidade de assinatura que terá a duração descrita individualmente para cada assinatura, seja gratuita ou paga. O pagamento das assinaturas pode ter ser feita das seguintes formas:

1. a) Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 1 (uma) parcela.
2. b) Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente ao valor integral de cada curso.
3. c) Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.
4. d) Pagamento via PIX. Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 1 (uma) parcela.

3.4.1. Os valores e validades das assinaturas poderão alterar a qualquer momento, porém, em relação ao prazo, não haverá alterações nos planos já contratados, que permanecerão conforme prazo contratado.

      4. Promoções

4.1. Quando quiser, Granjeando Talentos veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

      5. Uso da conta

5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa Granjeando Talentos.

5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

      6. Políticas e regras

6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento seguindo as diretrizes do item 14.1.

6.2. A Granjeando Talentos  monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. Nossos cursos são oferecidos e podem ser acessados por crianças, menores de idade, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

1. a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
2. b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
3. c) Que prejudique menores, seja em qual for o aspecto.
4. d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
5. e) Concorrentes com a Granjeando Talentos.
6. f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.

6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma Granjeando Talentos e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos a Granjeando Talentos.

6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.

      7. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

1. a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
2. b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da Granjeando Talentos em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, pen drives, cartões de memória e similares).
3. c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático da Granjeando Talentos.
4. d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático da Granjeando Talentos em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
5. e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da Granjeando Talentos.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático da Granjeando Talentos  ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

      8. Comunidade de interação entre os alunos e professores

8.1. Funcionamento da área de interação entre os alunos e professores:

1. a) Dentro da Plataforma de acesso ao aluno a Granjeando Talentos  oferece um espaço online livre e gratuito, apenas e tão somente aos alunos estejam matriculados em um plano pago ou gratuito, para aproximar os alunos que queiram fazer comentários sobre as aulas e os conteúdos dos cursos, compartilhar informações e dicas de acordo com os conteúdos dos cursos e também tirar dúvidas com os alunos e professores, bem como ajudar quem compartilha as dúvidas.
2. b) Não será permitido mensagens privadas, particulares entre os alunos e professores dentro da comunidade a fim de manter a segurança das crianças e adolescentes que são os alunos dos cursos;
3. c) Não é permitido o envio de mensagens com conteúdos  ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
4. d) Caso seja identificado qualquer mensagem com os teores do item c o usuário será notificado e, possivelmente, será excluído do grupo.
5. e) Aconselhamos que os conteúdos das mensagens estejam de acordo com o objetivo do grupo a fim de que todos tenham o melhor aproveitamento possível.

9. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

A Granjeando Talentos está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

      10. Cancelamento e Reembolso

10.1. Conforme nossa política de reembolso os alunos terão o prazo de 07 dias após a compra para solicitarem o cancelamento e bem como o reembolso do valor integral contratado. Caso optem por não continuar com a assinatura poderão, dentro do prazo de sete dias, pedir o reembolso por dois canais:

1. Pelo site:  https://www.granjeandotalentos.com.br/suporte/ ou;
2. Pelo email: [email protected]. informando o assunto Solicitação de Cancelamento e Reembolso. O título do assunto é optativo e foi informado a fim de auxiliar o direcionamento do e-mail;

10.2. Caso a solicitação seja feita dentro do prazo procederemos com o encaminhamento do estorno conforme canais de compra efetuados, sendo:

1. Compras realizadas via Cartão de Débito ou Crédito serão direcionadas para a processadora de pagamentos que providenciará o crédito em fatura, no caso do Cartão de Crédito ou em crédito em conta corrente, no caso do Cartão de débito;
2. Pagamento realizado via boleto. Será solicitado dados do titular da conta para crédito como CPF, Nome completo, Banco, agência e conta para devolução do valor pago.

11. Privacidade

11.1. Ao se cadastrar na plataforma Granjeando Talentos, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.

      12. Informação

12.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma Granjeando Talentos são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

12.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

      13. Potenciais riscos

13.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Granjeando Talentos.

      14. Alteração dos termos de uso

14.1. A Granjeando Talentos pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, a Granjeando Talentos  comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.

14.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a Granjeando Talentos entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

      15. Conteúdo digital

15.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Granjeando Talentos ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

15.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

      16. Direitos autorais

16.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

16.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma Granjeando Talentos.

16.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

      17. Dúvidas e Perguntas

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte: [email protected], ou acesse a seção de suporte em nossa plataforma.

Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Granjeando Talentos.